Bacen aperta cerco a irregularidades no crédito rural


Data: 24/06/2016 16:46:15


     O Banco Central baixou neste dia 16 de junho a Circular nº 3.796 que aperta o cerco a diversos irregularidades verificadas na concessão de crédito rural.

Em resumo, explica o presidente do Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio (IBDAgro), o normativo tenta coibir velhas práticas que procurar “furar” os limites mínimos de empréstimos, de modo a obter maiores volumes de crédito. Entre esses desvios, o mais comum é a realização de contratos de arrendamento de gaveta entre familiares conhecida como croquis forjados, para duplicar a contratação de crédito rural.

     A Circular também alveja a velha prática da fiscalização, obrigatória para as instituições financeiras, ser feita apenas no papel, sem que um funcionário inspecione a propriedade “in loco”.

     Quando o banco identificar essas irregularidades terá que desclassificar as operações, no todo ou em parte, e, com isso, a instituição financeira poderá passar de superavitário a deficitário nas aplicações das exigibilidades de crédito rural.

     O normativo assinado pelo diretor de Organização do Sistema Financeiro e Controle de Operações do Crédito Rural, Sidnei Corrêa Marques, estabelece procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras na contratação e na fiscalização das operações de crédito rural e configura como irregularidade na aplicação de recursos:

     1. Aplicação em finalidade diversa da prevista no contrato ou na regulamentação do crédito rural

     2. Obtenção de financiamento acima dos limites regulamentares

     3. Obtenção de financiamento com base em orçamento incompatível com o custo da atividade descrita no projetou no plano de aplicação dos recursos

     4. Obtenção de financiamento com a interposição de tomadores, inclusive partes relacionadas, com o objetivo de obter assistência creditícia acima dos limitares                   regulamentares para o beneficiário final ou acima do montante considerado necessário para a condução do empreendimento financiado

     5. Obtenção de financiamento que beneficie áreas: a) cujo objetivo seja vedado pela legislação; b) não contempladas no Zoneamento Agrícola do Risco Climático (Zarc), nos casos em que a norma exija observância às condições do Zarc; ou c) cujas condições geomorfológicas impossibilitem o desenvolvimento da atividade agropecuária a que se destinam os recursos

     6. Obtenção de financiamento de financiamento por pessoas naturais ou jurídicas que não: a) exerçam a atividade agropecuária: b) atendam às condições para serem consideradas produtores rurais; ou c) participem efetivamente da atividade financiada, e

    7. Quaisquer outras circunstâncias que configurem, ou possam configurar, a obtenção irregular de financiamento, o desvio de recursos do crédito rural, o acesso irregular a subvenção econômica abonada pelo Tesouro Nacional, o enquadramento indevido ou a obtenção indevida de cobertura do Programa de Garantia de Atividade Agropecuária (Proagro).

     A íntegra da Circular se encontra no site do Banco Central

    http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/downloadNormativo.asp?arquivo=/Lists/Normativos/Attachments/50214/Circ_3796_v1_O.pdf